Quarentena para ex-funcionários de presidente impediria que o advogado Toffoli se tornasse ministro do STF

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A dobradinha entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, repercutiu na última quarta-feira, 29, quando ambos se manifestaram favoráveis a quarentena de 8 anos para juízes que decidam disputar nas urnas um cargo eletivo. A mudança poderá valer já para 2022 e impedirá que o ex-juiz Sérgio Moro concorra nas próximas eleições, caso seja sua intenção.

O tema gera divergências e traz o questionamento se não seria o caso de antigos funcionários, contratados, prestadores de serviços e servidores da gestão de presidentes da república, também deveriam passar por um oeriodo de quarentena para indicação ao STF, o que impediria Toffoli de ocupar uma cadeira na corte maior do país.

É questionável o empenho do ministro Dias Toffoli no que tange ao suposto desejo de imparcialidade para indicações ao STF, visto que Toffoli atuou como advogado de três campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 1998, 2002 e 2006, foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2003 a 2005 e posteriormente advogado gera da União, sendo indicado ao STF no ano de 2009.

Maia entende ser possível tratar o tema ainda em 2020 na Câmara Federal. O ministro Dias Toffoli alega que a medida impediria a “utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato”.

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