A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará a PEC que objetiva colocar fim aos mandatos vitalícios de ministros da Suprema Corte e alterar a forma como estes serão indicados. São muitas as proposições e a depender do texto final do senador mineiro Antônio Anastásia, os integrantes da corte maior do país poderão ser indicados pela OAB, Congresso, PGR ou até mesmo pelos próprios ministros do STF. O formado final das indicações deverão percorrer um longo caminho e a única certeza é que o Presidente da República perderá a exclusividade do poder da decisão se a proposta for aprovada.
O senador Anastásia já concluiu o texto base que constam as sugestões de mudanças e este deverá sofrer alterações durante os debates no Senado. Semelhante a indicação do atual ministro do STF, Dias Toffoli, ministros poderão ser indicados, além de suas capacidades, por suas afinidades com partidos políticos, vínculos com parlamentares, pragmatismo, cotidiano passado ou atual com entidades de representação e articulações outras, quando o histórico acadêmico, a produção de obras, um caminho percorrido na magistratura, o notável saber jurídico e a reputação ilibada ficam em segundo plano.
Fica para o leitor a reflexão de quem seriam os indicados se pudessem o Congresso Nacional ou a OAB indicar ministros ao STF. Devemos afastar e não patrocinar ou aperfeiçoar contextos em que ministros tomam decisões suspeitas, falam fora dos autos, estão sempre na imprensa, inovam na criatividade e desacreditam a casa das leis, promovendo ou contribuindo para a temida insegurança jurídica e a “Suprema Trapalhada”.
