Em seu último dia como presidente do STF, o ministro Dias Toffoli recebeu uma série de homenagens dos amigos do Judiciário, Executivo e Legislativo. Toffoli foi figura marcante em decisões contraditórias nos dois anos em que esteve na presidência da casa, como a atuação que libertou seu ex-chefe José Dirceu, a imposição de restrições nas investigações por órgãos especializados quando os alvos eram figurões do poder, atuação aguerrida para libertação de acusados famosos como o ex-presidente Lula e o ilegal, segundo juristas e o próprio ministro Marco Aurélio, processo das Fake News.
Novato no STF e conhecido pela ligação com o ex-presidente Temer e sua proximidade com outros políticos, além da censura a veículos de comunicação e jornalistas, a exemplo a revista Crusoé, que segundo Moraes, ameaçam a democracia, Alexandre de Moraes foi o grande parceiro do presidente da corte nos últimos meses.
Impedimento de atuação
Ter trabalhado diretamente para o ex-presidente Lula, José Dirceu e demais figuras do partidos dos trabalhadores nunca sensibilizou Toffoli de forma que se declarasse impedido de atuar, mesmo com histórico de muitos anos de serviços prestados a seus ex-chefes.
Inquérito ilegal
O que muitos juízes de carreira e estudiosos do mundo jurídico classificaram como inquérito ilegal inovou ao permitir que qualquer pessoa, por qualquer motivo, fosse enquadrado em um processo em que ministros da corte eram os acusadores, investigadores, vítimas, juízes e o que mais desejassem ser. Todavia, não prevalece o que pensa a maioria ou os reais entendidos do mundo jurícico, e sim o que deseja os ministros do STF, sejam quais forem as motivações para suas decisões.
#STFverfonhanacional se tornou comum
Passou a ser normal a hashtag #STFverfonhanacional estar no topo entre os assuntos mais falados no twitter, sempre motivado por decisões desastrosas dos ministros da suprema corte ou por manifestações no mínimo descabidas, não condizendo com um ministro da corte maior do país, que em tese estão ali para resguardar a constituição como autoridades com notório saber.
Ministros legisladores
Mais do que nunca o STF legislou e conduziu o Brasil, com o aval dos presidentes da Câmara e Senado que escolheram o silêncio. Atuação desde medidas objetivas relacionadas ao coronavírus, como a decisão que deu poder aos líderes do executivo no estados e prefeituras, como decisões relacionadas a indicações políticas.
Lugar de toda libertação
Ficou famosa a afirmação do ministro Barroso ao dizer que no STF “distribuem senha para soltar corruptos” e pareceu ser um entendimento de que sabe o que fala. Aquela casa de leis passou a receber sem critérios pedidos de soltura de investigados, sendo a libertação destes quase uma certeza, a depender do ministro em questão, situação em que a sociedade já sabia que o acusado seria solto.
Ministros das lives
Os mesmos ministros acostumados a falar sobre tudo e todos, mesmo em casos julgados por eles, convocaram figuras da cultura, humor, movimentos sociais e políticos para de alguma forma aparecerem nas redes sociais, ministros em lives falando de tudo se tornou uma realidade.
O braço direito de Toffoli
Escolhido por Toffoli para ser o faz tudo no inquérito das fake News, Alexandre de Moraes decidiu fatiar o inquérito, enviando cerca de 60 pedidos ao Ministério Público nos estados, sendo 3 rapidamente arquivados nos estados com justificativas bem acadêmicas, para o aprendizado de Morães. Em um dos casos, em São Paulo, o Ministério Público Federal disse ter identificado “vício de origem e de forma,” arquivado.
Não faz sentido segundo a decisão que a investigação tivesse nascido no Judiciário, sem requisição da polícia e sem a participação da Procuradoria, outros estão segundo a mesma linha.
“É inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador”, afirma a nota do Ministério Público. “Soma-se a isso o fato de o STF ter instaurado a investigação de ofício e descrito o objeto da apuração de forma ampla e genérica, o que contraria o devido processo legal”. As arbitrariedades já haviam sido apontadas pela ex procuradora-geral Raquel Dodge, quando pediu que o inquérito fosse arquivado.
No dia em que o Congresso realizou uma cerimônia para homenagear o ministro Toffoli, o líder do partido Novo, Paulo Gustavo Ganime, destacou respeitar o STF, mas que a homenagem prestada ao até ali presidente da suprema corte, não representava toda a casa, ao menos não ao partido Novo, em virtude do referido integrante da corte ter realizado uma desastrosa presidência, em especial por não ter contribuído para o combate a corrupção, ao contrário, ter contribuído com decisões que ao seu ver, dificultou o combate a corrução e a atuação da Lava Jato.
Novos tempos com Fux
O ministro Fux, agora presidente do STF, deve encontrar resistência e ainda pode esperar aspereza de ministros que parecem estar sempre alinhados, é o caso da união Toffoli, Gilmar Mendes, Lewandowski e Alexandre de Moraes, com decisões que não poucas vezes coincidem com o entendimento da OAB. Fux tem a missão de resgatar a credibilidade da casa e fazer com que se interprete de fato, e unicamente, a constituição.
