A prisão do deputado federal Daniel Silveira levantou questões que novamente dividem o mundo jurídico. “Juristas de fato,” aqueles que estudam as leis, juízes com competência atestada em concursos públicos e estudiosos com notório saber, muitos destes auxiliares de ministros do STF, divergem com relação a legalidade da prisão ordenada pelo integrante da corte Alexandre de Morais.
A quase totalidade dos ministros do STF eram advogados até serem agraciados com uma cadeira no STF, indicado por algum Presidente da República, alguns destes com conhecida ligação com aquele que o indicou, como é o caso de Alexandre de Morais, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Melo.
“Ladrão, assassino, chefe de quadrilha, genocida, miliciano e corrupto” estão entre os adjetivos proferidos todos os dias por deputados federais contra o chefe do Poder Executivo e nunca houve penalidade ou repercutiu no cenário nacional, sequer chegou no Conselho de Ética da Câmara Federal. O nivelamento deveria ser por cima e cada fato semelhante deveria ser investigado, não somente aqueles em que a mídia sugere que são ilícitos.
“Cretinos, gente ordinária, gangster, gentalha, ditadura e organização criminosa” estão entre os adjetivos proferidos pelo integrante do STF, Gilmar Mendes, sendo este o ministro que mais adjetiva aqueles com quem diverge, os integrantes da Lava Jato e o chefe do Executivo estão sempre na mira do empresário e ministro do STF. Como regra, as ofensas só agridem e geram punição se dirigidas a ministros da suprema corte, se ditas pelo referido ministro e seus pares, nada acontece.
Quando o próprio STF não se entende
Disso o ministro Barroso sobre Gilmar Mendes: “Vossa Excelência é uma desonra para o tribunal. Uma desonra para todos nós. Um temperamento agressivo, grosseiro, rude. É péssimo isso. Vossa Excelência sozinho desmoraliza o Tribunal. É muito penoso para todos nós termos que conviver com Vossa Excelência aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não o da Justiça. Uma vergonha, um constrangimento.”
Ministros celebridades
Atualmente os ministros dividem o tempo entre a atuação no STF, cada um com dezenas de assessores a sua disposição, com as muitas entrevistas e lives em redes sociais. Os ministros Gilmar Mendes, Barroso e Alexandre de Moraes estão entre os ministros celebridades mais atuantes. Muitas vezes, em especial o ministro Gilmar, não se intimidam e falam abertamente sobre ações ainda em julgamento no STF. Youtubers famosos como é o caso de Felipe Neto estão entre as referências dos ministros para tratar os assuntos de relevância do Brasil.
O significado do placar de 11 a 0 contra o deputado preso
Pelo placar de 11 a 0 os ministros confirmaram a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira. Todavia, pelos motivos já expostos aqui e por tantos outros, como o processo que é o bojo dessa prisão, aquele em que ministros ora figuram como investigadores, ora como juízes que decretam prisões e outras medidas cautelares e ora como vítimas dos ataques objeto da própria investigação, estes demonstram o quanto aquela instância do Judiciário está em descrédito perante a sociedade, estando inclusive, com grande frequência, nos top trends do twitter, assuntos mais falados, com as hashtag #stfvergonhanacional e #stfvergonhamundial, esse posto só é atingido pediante a ação de milhões de brasileiros no twitter.
O que diz a Lei
Pela redação literal do art. 53, § 2º da CF/88, o Deputado Estadual, o Deputado Federal e o Senador somente poderão ser presos, antes da condenação definitiva em caso de flagrante delito de crime inafiançável. Assim, temos uma decisão que seu desfecho vai depender se de fato serão ouvidos Juristas qualificados, externos ao STF, se seus entendimentos serão acatados e ainda em que grau o poder político atuará. Então, quem sabe prevaleça a Justiça.
Pelo direito de informar!
