Em sessão barulhenta na câmara de vereadores de Belo Horizonte na última semana, projeto de lei que visa regulamentar o serviço de transporte por aplicativos é aprovado com ampla maioria, mas o vereador Mateus Simões (NOVO) promete ir à Justiça por discordância de pontos que diz ser inconstitucional. Limitar o número de passageiros, proibir viagens compartilhadas e a definição do ano do veículo para trabalhar estão entre os pontos que geram maior controvérsia.
Mateus Simões entende que regulamentar o transporte por aplicativos em Belo Horizonte da forma que está proposta, em atendimento a lobby de taxistas e sem ouvir as partes interessadas, significa ignorar mais de 1 milhão de usuários por aplicativos na capital mineira e milhares de motoristas dessa modalidade de transporte, que serão amplamente prejudicados com a mudança.
O que diz o Mateus Simões
É possível dizer que temos um prefeito anti transporte por aplicativos?
Ao que tudo indica, sim. Temos um prefeito que prometeu abrir a caixa preta da BHTrans e que, depois de ser eleito, não toca no assunto. O mesmo prefeito que esbravejou na imprensa que está se lixando para os empresários; que mantém na presidência da BHTrans uma pessoa que claramente se coloca de forma contrária ao serviço de transporte por aplicativos. Tudo indica que uma portaria da BHTrans será editada para estabelecer limitação de idade dos veículos, o que deve retirar das ruas cerca de 15 mil motoristas de aplicativos. Se isso não é ser “anti-transporte por aplicativos”, eu não sei o que é.
A proposta será questionada na Justiça como o senhor afirmou recentemente?
Se o prefeito não vetar os trechos inconstitucionais presentes no projeto aprovado em 2º turno, sim, ele será judicializado. Se esse for o caso, Belo Horizonte inevitavelmente passará pela vergonha de ter três normas sobre a mesma matéria suspensas pela justiça.
Como mensurar os prejuízos a população e os condutores de transporte por aplicativos?
A idade máxima dos carros, que provavelmente será objeto de portaria da BHTrans, vai reduzir a oferta. Com menos pessoas prestando o serviço, o preço sobe, enquanto milhares ficam ser ter como trabalhar. Aliado a isso, teremos cobrança de tarifa sobre as viagens, em quantidade a ser definida também pela BHTrans. É óbvio: o consumidor vai sentir no bolso, com menos oferta e com o repasse da tarifa. O motorista que tem um carro mais antigo fica sem renda.
A atuação do prefeito favorece o monopólio dos taxistas?
Fica evidente que sim. Como ele já alardeou na imprensa: “acabou o papo e a fiscalização vai comer”. Sua tentativa frustrada de editar um decreto regulando a atividade é outro sinal de que não tem compromisso com a livre iniciativa ou a liberdade de escolha do consumidor. A única parte favorecida são os taxistas. É o jeito Kalil de governar.
Qual seria a alternativa ideal para essa regulamentação?
Sou absolutamente contrário às regulamentações excessivas. Mas se for inevitável algum tipo de regulamentação, o modelo possível é o que respeita à Constituição e a decisão do STF a respeito: sem restrições arbitrárias.
